Começou o REFIM 2026, oportunidade para regularização fiscal com descontos de até 100% em juros e multas em Jequié
A Prefeitura Municipal de Jequié lançou, em 6 de outubro de 2026, o programa REFIM 2026. A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos tributários e não tributários ocorridos até julho de 2026.
Pontos-chave
- Descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista.
- Possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes.
- Isenção de TFF por cinco anos para empresas de extração de argila.
Contexto
Lançamento de programa municipal para recuperação de créditos e regularização de dívidas de contribuintes.
Dados da matéria
OndeJequié/BA
Quando6 out 2026
desconto máximo em juros e multas para pagamentos à vista100%
prazo máximo de parcelamento dos débitos36 vezes
desconto para débitos tributários em até seis parcelas70%
entrada necessária para reparcelamento de saldos anteriores10%
remissão de débitos de TFF para empresas de argila80%
Fonte originalJequié Urgentehttps://jequieurgente.com/comecou-o-refim-2026-oportunidade-para-regularizacao-fiscal-com-…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 02h32
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