Ficha nº 358500 Cultura 29/10/2026 · 11h32 Situação: aprovado

Comissão aprova proposta para uso do vale-cultura em compras pela internet

Parintins Notícias tom positivo

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que permite o uso do vale-cultura em compras online via cartão magnético com chip. A proposta, de autoria de Lídice da Mata e relatada por Alice Portugal, visa modernizar o benefício conforme os hábitos de consumo digitais.

Pontos-chave

PL 4775/23 autoriza compras de cultura pela internet via cartão com chip.
A medida visa adequar o Programa de Cultura do Trabalhador aos hábitos digitais.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Contexto

O vale-cultura é um benefício facultativo de R$ 50 para empregados que ganham até cinco salários mínimos.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando29 out 2026

valor mensal do benefício vale-culturaR$ 50

teto salarial para recebimento do benefíciocinco salários mínimos

Quem disse

“A previsão explícita, em lei, de que o benefício deve ser disponibilizado em formato compatível com sistemas de pagamento digitais contribui para a ampliação de sua utilização”
— Alice Portugal

“o novo formato garante maior proteção ao usuário contra fraudes, por contar com tecnologias de criptografia de dados”
— Alice Portugal

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/comissao-aprova-proposta-para-uso-do-vale-cultura-em-compras…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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