Comissão do Senado aprova restrições à publicidade e ao patrocínio de bets
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2.9) projeto que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e de jogos on-line. A proposta também estabelece critérios para a classificação de risco dos produtos e amplia as obrigações de operadores e plataformas.
Pontos-chave
- O colegiado aprovou requerimento de urgência para análise do Plenário do Senado.
- O projeto recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). — Essa é uma iniciativa suprapartidária.
- Ela decorre da compreensão que hoje a sociedade tem do tamanho do dano que é causado pelas chamadas bets — afirmou o relator.
Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/comissao-do-senado-aprova-restricoes-a-publicidade-e-ao-patr…Publicado originalmente em 2 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 16h51
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