Ficha nº 405711 Economia 29/10/2026 · 15h12 Situação: anunciado ● relevante

Confaz define atualização do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro de 2027

A Redação tom neutro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a atualização das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027. A medida, formalizada pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, estabelece valores fixos por litro ou quilo, uniformes em todo o país. Os novos valores são R$ 1,64 por litro de gasolina, R$ 1,30 por litro de diesel e R$ 1,54 por quilo de GLP. O governo de Goiás deverá enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa para adequação.

Pontos-chave

Confaz define novas alíquotas de ICMS sobre combustíveis.
Vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Valores fixos por litro ou quilo em todo o país.

Contexto

A atualização segue a Lei Complementar Federal nº 192/2022, que determina alíquotas uniformes e revisão anual baseada nos preços da ANP.

Dados da matéria

Quando28 out 2026

por litro de gasolinaR$ 1,64

por litro de dieselR$ 1,30

por quilo de GLPR$ 1,54

Fonte originalA Redaçãohttps://aredacao.com.br/confaz-define-atualizacao-do-icms-sobre-combustiveis-a-partir-de-f…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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