Conselho denuncia falta de intérprete de Libras em audiência pública; Câmara alega “falha de comunicação”
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência denunciou a ausência de intérpretes de Libras em uma audiência pública na Câmara de Vitória da Conquista no dia 11 de dezembro. O evento, focado em segurança, teria violado leis municipais e federais de acessibilidade. A Câmara Municipal atribuiu o problema a uma falha de comunicação interna.
Pontos-chave
- Audiência pública em Vitória da Conquista ocorreu sem intérpretes de Libras.
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência alega violação de leis.
- Câmara Municipal justificou a ausência como falha de comunicação interna.
Contexto
A Câmara de Vitória da Conquista implementou a interpretação de Libras em sessões ordinárias apenas em 2025, apesar de lei municipal de 2018.
Dados da matéria
Quem disse
“Audiência Pública é um espaço democrático fundamental, e a falta de acessibilidade linguística impede que cidadãos surdos exerçam plenamente seu direito de fiscalizar e contribuir com o debate público”
— Gilbéria Soares Martins, presidente do CMPDD
“não houve a presença de intérprete de Libras em razão de uma falha de comunicação interna”
— Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal