Ficha nº 411455 Economia 30/08/2026 · 08h23 Situação: em andamento

CONTRIBUINTES DE ILHÉUS TÊM ATÉ TERÇA-FEIRA PARA APROVEITAR MAIORES DESCONTOS DO REFIS 2026

Ilhéus 24H tom neutro

Contribuintes de Ilhéus têm até terça-feira, 1º de setembro, para aproveitar as condições mais vantajosas do REFIS Ilhéus 2026, programa da Prefeitura para regularização de débitos municipais. A primeira etapa oferece descontos maiores sobre multas e juros, além de parcelamento, para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025. O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 4.380, de 29 de maio de 2026.

Pontos-chave

Prazo até 1º de setembro para descontos maiores no REFIS 2026.
Programa abrange débitos de pessoas físicas e jurídicas.
Lei Municipal nº 4.380 instituiu o REFIS em maio de 2026.

Contexto

O REFIS é um programa de regularização fiscal criado pela Prefeitura de Ilhéus para facilitar o pagamento de débitos municipais.

Dados da matéria

OndeIlhéus/BA

Quando30 ago 2026

Data limite para débitos incluídos no programa31 de dezembro de 2025

Lei que instituiu o REFISLei Municipal nº 4.380

Data de publicação da lei29 de maio de 2026

Fonte originalIlhéus 24Hhttps://ilheus24h.com.br/contribuintes-de-ilheus-tem-ate-terca-feira-para-aproveitar-maior…Publicado originalmente em 30 de agosto de 2026

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