Crato regulamenta Passe Livre para pessoas com deficiência no transporte coletivo
A Prefeitura do Crato regulamentou os procedimentos para concessão, uso, controle e fiscalização do Passe Livre destinado às pessoas com deficiência no transporte coletivo municipal. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 128/2026-GP, publicado em 23 de setembro, e regulamenta a Lei Municipal nº 2.898/2013.
Pontos-chave
- O benefício garante gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental, múltipla e orgânica.
- Também são contempladas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia, conforme as regras previstas na legislação federal.
- O beneficiário não precisa comparecer pessoalmente: o pedido pode ser assinado por procurador, tutor ou curador.
Fonte originalNews Caririhttps://www.newscariri.com.br/2026/09/crato-regulamenta-passe-livre-para-pessoas-com-defic…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaPasse Livre
ÓrgãoPrefeitura de Aparecida de Goiânia
AssuntoTranstorno do Espectro Autista (TEA
ÓrgãoSecretaria Municipal de Assistência Social de Macapá
ÓrgãoCentros de Referência de Assistência Social
LocalCentro de Referência de Assistência Social (CRAS
PessoaTranstorno do Espectro Autista
LocalSão Miguel
ÓrgãoPrefeitura Municipal do Crato
Localbairro São Miguel
ÓrgãoSecretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Crato
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 16h51
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