Crato regulamenta transporte gratuito para pessoas com deficiência
A Prefeitura do Crato regulamentou a concessão e fiscalização do Passe Livre para pessoas com deficiência por meio do Decreto nº 128/2026-GP. O benefício abrange diversas deficiências, incluindo TEA e fibromialgia, e pode ser solicitado na Secretaria de Assistência Social e Cidadania ou nos CRAS.
Pontos-chave
- Decreto regulamenta o Passe Livre para diversas deficiências e TEA.
- Acompanhantes que prestem assistência direta também possuem direito ao benefício.
- Motoristas que dificultarem o uso do passe podem ser multados pelo Demutran.
Contexto
A medida regulamenta a Lei Municipal nº 2.898/2013 no município do Crato.
Dados da matéria
OndeCrato/CE
Quando23 set 2026
multa máxima para motoristas que criarem barreiras ao benefício10 salários mínimos
antecedência mínima para solicitação de renovação30 dias
quantidade de CRAS onde a solicitação pode ser feitaseis
Fonte originalJornal do Caririhttps://jornaldocariri.com.br/crato-regulamenta-transporte-gratuito-para-pessoas-com-defic…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeCrato ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal do Crato ★
ÓrgãoDepartamento Municipal de Transportes e Trânsito
ÓrgãoSecretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Crato
1 favorecida0 prejudicadas3 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 03h13
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