Ficha nº 425167 Política 01/08/2026 · 10h40 Situação: anunciado ● relevante

Deputado federal Jorge Araújo apresenta projeto para impedir apreensão de veículos apenas por atraso no IPVA e reforça defesa dos trabalhadores

Bahia Notícia tom positivo

O deputado federal Jorge Araújo apresentou projeto de lei para impedir a apreensão de veículos por atraso no IPVA, concedendo prazo de 90 dias para regularização. A proposta visa proteger trabalhadores que dependem do veículo para sustento, como motoristas de aplicativo e taxistas. O projeto tramitará na Câmara e no Senado.

Pontos-chave

Projeto impede apreensão por atraso no IPVA.
Prazo de 90 dias para regularização é proposto.
Tramitação inclui comissões e plenário.

Contexto

Na Bahia, há debates e propostas semelhantes para evitar apreensões por débitos tributários.

Dados da matéria

Prazo para regularização do IPVA90 dias

Fonte originalBahia Notíciahttps://bahianoticia.com.br/08/2026/deputado-federal-jorge-araujo-apresenta-projeto-para-i…Publicado originalmente em 1 de agosto de 2026

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