Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça
A partir de 20 de outubro, cinco dias antes do segundo turno das eleições de 2026, eleitores não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito ou por sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A medida, prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, visa garantir a participação no pleito. Candidatos já estavam protegidos desde 10 de outubro.
Pontos-chave
- Proibição de prisão de eleitores a partir de 20/10.
- Exceções: flagrante, sentença condenatória e salvo-conduto.
- Candidatos protegidos desde 10 de outubro.
Contexto
Medida do Código Eleitoral aplicada também no primeiro turno das eleições.
Dados da matéria
Quando20 out 2026
Período antes do segundo turno5 dias
Antecedência da proteção aos candidatos15 dias
Fonte originalPágina Nethttps://paginanet.com.br/eleicoes-2026-nenhum-eleitor-pode-ser-preso-a-partir-desta-terca/Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 04h03
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