Eleitores e candidatos deixam de ter proteção especial contra prisões nesta terça (27)
A partir das 17h desta terça-feira (27/10), eleitores e candidatos de todo o Brasil perdem a proteção especial contra prisões prevista no Código Eleitoral para o período das eleições. A restrição, que vigorava desde 20 de outubro para eleitores e desde 10 de outubro para candidatos, termina 48 horas após o segundo turno, realizado no domingo (25). Durante o período, prisões só eram permitidas em flagrante, por sentença condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
Pontos-chave
- Proteção contra prisões termina às 17h desta terça-feira.
- Restrição valia desde 20 de outubro para eleitores.
- Candidatos protegidos desde 10 de outubro até 48h após votação.
Contexto
A medida é prevista no artigo 236 do Código Eleitoral para garantir a liberdade de voto.
Dados da matéria
Quando27 out 2026
Horário de término da proteção17h
Início da restrição para eleitores20 de outubro
Início da proteção para candidatos10 de outubro
Prazo após votação para fim da restrição48 horas
Fonte originalFala Genefaxhttps://falagenefax.com/2026/10/26/eleitores-voltam-poder-ser-presos/Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h59
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