Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira; veja as exceções
A partir de 29 de setembro, entra em vigor a restrição de prisão para eleitores no Brasil, conforme o Código Eleitoral. A medida visa garantir o exercício do voto para o primeiro turno das Eleições 2026, ocorrendo exceções como flagrante delito.
Pontos-chave
- Restrição de prisões para eleitores inicia em 29 de setembro.
- Medida vigora até 6 de outubro, abrangendo o primeiro turno.
- Flagrante delito e crimes inafiançáveis são exceções à regra.
Contexto
Regra do Código Eleitoral para assegurar que eleitores e candidatos exerçam o direito ao voto.
Dados da matéria
Quando29 set 2026
Data do primeiro turno das Eleições 20264 de outubro
Prazo anterior ao turno para restrição de prisões de candidatos15 dias
Fonte originalFr Notíciashttps://frnoticias.com/eleitores-nao-podem-ser-presos-a-partir-desta-terca-feira-veja-as-e…Publicado originalmente em 29 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 02h17
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