Elmano apresenta proposta de Refis 2026 com descontos de até 100%
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alece) o projeto de lei que institui o Refis 2026, programa voltado à regularização de débitos com o governo estadual. A iniciativa prevê condições especiais de pagamento para contribuintes que desejam quitar suas dívidas.
Pontos-chave
- A proposta estabelece descontos de até 100% em multas e juros, além da possibilidade de pagamento à vista ou parcelado.
- Segundo Elmano, poderão ser incluídos no programa débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 30 de abril de 2026.
- Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelos deputados estaduais.
Fonte originalCeará Agorahttps://cearaagora.com.br/elmano-apresenta-proposta-de-refis-2026-com-descontos-de-ate-100…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 07h50
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