Em vigor MP que determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas
Entrou em vigor a medida provisória destinada a combater fraudes e o uso abusivo de chamadas telefônicas e mensagens. A Medida Provisória 1.396/2026 aplica-se às prestadoras de serviços de telecomunicações que atendem ao público em geral. trata da autenticação, da identificação e do bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações.
Pontos-chave
- As prestadoras também deverão bloquear chamadas e mensagens que utilizem códigos de acesso em desacordo com as regras da Anatel.
- O nome da empresa e, quando houver, seu logotipo deverão ser exibidos ao destinatário das chamadas autenticadas.
Fonte originalJequié Repórterhttps://jequiereporter.com/em-vigor-mp-que-determina-bloqueio-de-chamadas-e-mensagens-abus…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 07h14
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