Estado declara 384 hectares de utilidade pública para implantação do Porto Sul em Ilhéus
O Governo da Bahia declarou aproximadamente 384 hectares de utilidade pública em Ilhéus para a implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul. A medida, via Decreto nº 24.706, autoriza a Seinfra a iniciar processos de desapropriação e indenização dos terrenos.
Pontos-chave
- Área de 3,8 milhões de metros quadrados foi declarada de utilidade pública.
- Seinfra está autorizada a realizar desapropriações e pagamentos de indenizações.
- O decreto estabelece a base legal, mas não inicia as obras imediatamente.
Contexto
O governo estadual busca viabilizar a implantação do Complexo Portuário Porto Sul em Ilhéus.
Dados da matéria
OndeIlhéus/BA
Quando31 jul 2026
Área total declarada de utilidade pública384 hectares
Extensão exata da área destinada ao porto3.843.390,30 metros quadrados
Número do decreto publicado24.706
Fonte originalIlhéus Nethttps://www.ilheus.net/2026/07/estado-declara-384-hectares-de-utilidade-publica-para-impla…Publicado originalmente em 31 de julho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 02h18
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