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Ficha nº 79309 Política 20/07/2026 · 15h05

Governadora do DF sanciona lei que autoriza internação involuntária de população em situação de rua

Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente tom neutro

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou a Lei nº 7.923, que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua. A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) na última sexta-feira (17/07).

Pontos-chave

  • O texto retoma o debate que marcou a votação do Projeto de Lei nº 2.367/2026 na Câmara Legislativa (CLDF).
  • A nova lei abre, porém, uma prerrogativa excepcional para internações sem o consentimento do paciente.
  • A medida terapêutica é classificada como de “última instância” e se aplica em situações de risco iminente à vida do próprio indivíduo ou de terceiros.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/politica/governadora-do-df-sanciona-lei-que-autoriza-internacao-invo…Publicado originalmente em 20 de julho de 2026
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AssuntoSituação de Rua ★ CidadeBrasília/DF PaísBrasil EstadoDistrito Federal LocalDistrito Federal PessoaMDB-União Brasil EmpresaUnião Brasil ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios PessoaDiário Oficial da União PessoaPoder Público ÓrgãoSaúde Mental da SMS PessoaCelina Leão ÓrgãoComissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal PessoaCentro de Atenção Integral PessoaEduardo Pedrosa
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h51 Pedir correção ou remoção