Governo autoriza bloqueio de celular em presídio sem ordem judicial
O governo federal publicou decreto que autoriza o bloqueio administrativo de celulares usados irregularmente em presídios, sem necessidade de autorização judicial. A medida, assinada nesta terça-feira (13), permite que autoridades penitenciárias solicitem à Anatel a suspensão do acesso de aparelhos identificados pelo IMEI às redes móveis.
Pontos-chave
- O decreto n.º 13.136/2026 foi publicado nesta terça-feira (13) e altera o procedimento até então vigente.
- Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o bloqueio de celulares em unidades prisionais dependia de autorização judicial específica.
- O decreto também prevê medidas para bloquear sinais de radiocomunicação nos perímetros de segurança penitenciária.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-autoriza-bloqueio-de-celular-em-presidio-sem…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal ★
ÓrgãoMinistério Público de Goiás
ÓrgãoAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel
PaísBrasil
Pessoade Segurança
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
Pessoada Segurança Pública do Estado
ÓrgãoPolícia Federal (PF
ÓrgãoCPI do Crime Organizado
ÓrgãoPolícia Penal do Estado de Goiás
PessoaModo Avião
1 favorecida0 prejudicadas11 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h51
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