Ficha nº 437970 Política 21/10/2026 · 15h23

Governo Lula sanciona Projeto de Lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI

Portal CN7 tom negativo

Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

Pontos-chave

A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta por 461 votos a 4.
Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, não conseguem mais financiamento.
De acordo com Lula, quase 4 milhões terão as dívidas perdoadas e ficarão com o “nome limpo”. “Ele não vai poder pagar.

Fonte originalPortal CN7https://cn7.com.br/governo-lula-sanciona-projeto-de-lei-que-perdoa-divida-e-aumenta-limite…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

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