Ficha nº 346415 Economia 29/10/2026 · 15h04 Situação: anunciado ● alta relevância

Governo prevê recuperar até R$ 4 bilhões com perdão de dívidas de MEIs

Acorda Cidade tom positivo

O ministro Paulo Pereira anunciou que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a União pode elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões. A medida integra o programa Prospera MEI, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando a formalização de pequenos negócios.

Pontos-chave

Perdão de dívidas de MEIs pode recuperar até R$ 4 bilhões para a União.
Lei Complementar nº 238 amplia teto de faturamento e permite contratação de dois funcionários.
Programa Pix MEI oferecerá subvenção de até R$ 5 mil para estruturação de negócios.

Contexto

O governo federal implementa o Prospera MEI e o Desenrola 3.0 para reduzir o endividamento e formalizar microempreendedores após a pandemia.

Dados da matéria

Quando29 out 2026

Potencial de elevação da arrecadação federalR$ 4 bilhões

Pessoas potencialmente beneficiadas pelo perdão de débitos3,6 milhões

Soma das dívidas dos MEIs inscritos na dívida ativaR$ 12 bi

Limite anual de faturamento previsto para 2028R$ 140 mil

Valor da subvenção econômica direta do Pix MEIR$ 5 mil

Quem disse

“Só de botar esses MEIs de volta à atividade , o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi.”
— Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

“O governo não ia ver este dinheiro nunca mais”
— Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Fonte originalAcorda Cidadehttps://www.acordacidade.com.br/economia/governo-preve-recuperar-ate-r-4-bilhoes-com-perda…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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