Ficha nº 363985 Segurança 15/10/2026 · 10h03 Situação: anunciado ● alta relevância

Governo publica decreto para bloquear celulares de uso irregular em presídios

Forte na Notícia tom positivo

O Governo Federal publicou o Decreto nº 13.136/2026 para bloquear administrativamente celulares usados ilegalmente em presídios via IMEI. A medida, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e Anatel, visa dificultar a comunicação de organizações criminosas nas unidades prisionais.

Pontos-chave

Decreto permite bloqueio de celulares via IMEI sem necessidade de apreensão física.
Anatel será acionada para impedir o acesso de aparelhos identificados às redes móveis.
Será criada plataforma digital integrada ao SISDEPEN em até 180 dias.

Contexto

A medida amplia as operações de varredura eletrônica e o combate à coordenação de crimes dentro de presídios.

Dados da matéria

Quando13 out 2026

investimentos em equipamentos para identificar celularesR$ 57 milhões

ações de varredura eletrônica realizadas desde o início do ano274

prazo para disponibilização da plataforma digital integrada180 dias

Quem disse

“Com o bloqueio administrativo, vamos impedir que esses aparelhos sejam utilizados para comunicações ilícitas pelas redes móveis, mesmo que permaneçam dentro dos presídios”
— André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais

Fonte originalForte na Notíciahttps://fortenanoticia.com.br/os-reflexos-no-fluxo-de-veiculos-tambem-atingem-as-regioes-d…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026

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