Ficha nº 162992 Tecnologia 15/10/2026 · 13h14

Governo regulamenta Marco Legal dos games com plataforma pública

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

O governo federal publicou nesta quinta-feira (15) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, com medidas para fomentar o setor, criar a plataforma pública GameBrasil e ampliar a formação profissional. A norma também trata do uso de games na saúde e reconhece os esportes eletrônicos como manifestação esportiva.

Pontos-chave

A regulamentação detalha diretrizes para o desenvolvimento do mercado de jogos eletrônicos no país, abrangendo aspectos econômicos, educacionais e sociais.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por regulamentar o acesso da indústria de games aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.
Outra medida prevista é a simplificação dos procedimentos relacionados à importação de ferramentas consideradas essenciais para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-regulamenta-marco-legal-dos-games-com-plataf…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026

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