Ficha nº 166933 Esportes 15/10/2026 · 10h07

Governo regulamenta marco legal dos jogos eletrônicos

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

O governo federal publicou nesta quinta-feira (15) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em maio. Entre as medidas estão a criação da plataforma pública GameBrasil, o acesso do setor a mecanismos federais de fomento e ações de qualificação profissional.

Pontos-chave

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por regulamentar o acesso da indústria de games aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.
Outra medida prevista é a simplificação dos procedimentos de importação de ferramentas consideradas essenciais para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos.
A plataforma GameBrasil, sob coordenação do Ministério da Cultura, terá como objetivo catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-regulamenta-marco-legal-dos-jogos-eletronico…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026

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