Ficha nº 379307 Política 29/09/2026 · 15h55 Situação: aprovado

Guaratinga cria Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Furo 31 tom positivo

O município de Guaratinga criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR). A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 826/2026, sancionada pelo prefeito Rafael Gandhi Marques das Virgens em 25 de setembro de 2026.

Pontos-chave

Lei Municipal nº 826/2026 institui o COMPIR e o FUMPIR em Guaratinga.
O conselho terá composição paritária entre poder público e sociedade civil.
O FUMPIR será destinado à captação de recursos para projetos de igualdade racial.

Contexto

A nova legislação visa fortalecer a participação social e o enfrentamento ao racismo e discriminação no município.

Dados da matéria

OndeGuaratinga/BA

Quando25 set 2026

número da Lei Municipal826/2026

quantidade de representantes do conselhooito

prazo para escolha de representantes da sociedade civil60 dias

prazo para elaboração do Regimento Interno90 dias

Quem disse

“O COMPIR será um órgão permanente de participação e controle social, com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil.”
— Orlandy Cabral, secretário municipal de Educação

Fonte originalFuro 31https://furo31.com/guaratinga-cria-conselho-e-fundo-municipal-de-promocao-da-igualdade-rac…Publicado originalmente em 29 de setembro de 2026

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