Itabela busca acordo para quitar dívida de R$ 164 milhões com a Capremi
A prefeitura de Itabela, na Bahia, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o parcelamento de uma dívida previdenciária de R$ 164 milhões com a Capremi. A proposta usa a Emenda Constitucional 136/2025 para dividir o débito em até 300 parcelas. A primeira votação está prevista para quinta-feira (27).
Pontos-chave
- Projeto de lei autoriza parcelamento de R$ 164 milhões.
- Dívida com Capremi acumulada desde 2004.
- Primeira votação na Câmara quinta-feira.
Contexto
A Emenda Constitucional 136/2025 permite renegociação de débitos previdenciários municipais em até 300 parcelas.
Dados da matéria
Quem disse
“Estamos enfrentando um problema que se acumulou durante várias gestões. Poderíamos deixar essa dívida para o futuro, mas escolhemos buscar uma solução.”
— prefeito Ricardo Flauzino
“O município vai, a partir da adesão a esse parcelamento, poder contar com a CRP, que é a certidão de regularidade da Previdência, podendo buscar recursos de convênios e emendas dos deputados.”
— assessor contábil e orçamentário da Capremi, Dorival Barbosa
“Estamos falando do futuro dos nossos servidores. Esse parcelamento cria condições para fortalecer a previdência e oferecer mais segurança aos aposentados, pensionistas e também àqueles que ainda irão se aposentar.”
— diretora da Capremi, Sônia Lima