Juiz de Direito da Vara Cível edita Portaria sobre permanência de menores na ExpoQuinari e Cavalgada
O juiz Romário Divino Faria publicou uma portaria regulamentando a entrada e permanência de menores na Expoquinari e Cavalgada 2025, em Senador Guiomard/AC. As regras, vigentes de 2 a 5 de outubro, estabelecem restrições de idade, exigência de documentos e a proibição de venda de álcool e cigarros para menores.
Pontos-chave
- Menores de 16 anos devem estar acompanhados por responsáveis no Parque Canaã.
- Adolescentes a partir de 16 anos podem entrar sozinhos até a meia-noite.
- Multas administrativas por descumprimento variam de 3 a 20 salários mínimos.
Contexto
Regulamentação judicial para garantir a segurança e a proteção de crianças e adolescentes durante eventos festivos locais.
Dados da matéria
OndeSenador Guiomard/AC
Quando24 set 2025
período de vigência da portaria2 a 5 de outubro de 2025
idade limite para entrada desacompanhada16 anos
valor das multas administrativas3 a 20 salários mínimos
Fonte originalPortal Quinarihttps://portalquinari.com.br/juiz-de-direito-da-vara-civel-edita-portaria-sobre-permanenci…Publicado originalmente em 24 de setembro de 2025
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 00h56
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