Justiça anula doação de terreno à Maçonaria em Aparecida; entidade afirma que planejava creche
A Justiça declarou nula a doação de 1 imóvel público localizado no setor Village Garavelo I, feita em 2016 à Loja Maçônica Grande Oriente Nacional – Glória do Ocidente do Brasil de Aparecida. A decisão atende integralmente aos pedidos de ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme.
Pontos-chave
- Segundo a promotora, a Lei Municipal nº 3.294/2016, que autorizou a doação, é inconstitucional e contraria normas federais sobre parcelamento do solo urbano.
- Na sentença, o juiz Eduardo Cardoso Gerhardt destacou violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
- Segundo ele, parte do espaço seria destinada à construção de uma creche para crianças carentes da região.
Fonte originalFolha Zhttps://folhaz.com.br/politica/doacao-terreno-maconaria-aparecida/Publicado originalmente em 19 de janeiro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeAparecida de Goiânia/GO ★
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
Pessoade Aparecida
PessoaFolha Z
ÓrgãoProcuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaLegado de Maguito Vilela
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoMinistério Público do Estado de Goiás
PessoaVillage Garavelo II
PessoaLei Orgânica Municipal
LocalSetor Village Garavelo
PessoaGrande Loja Maçônica de Goiás
PessoaKleber Adorno
1 favorecida0 prejudicadas15 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h23
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