Justiça condena Sergio Maurício a pagar R$ 10 mil a Erika por danos morais
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o narrador Sergio Maurício Droge a pagar R$ 10 mil à deputada federal Erika Hilton (PSOL) por danos morais, após ele chamá-la de 'fake news humana' no X. A decisão também exige retratação pública em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500. A defesa citou liberdade de expressão, mas o juiz entendeu que não é direito absoluto.
Pontos-chave
- Sergio Maurício condenado a pagar R$ 10 mil a Erika Hilton.
- Ofensa foi publicada no X e teve 1,8 milhão de visualizações.
- Juiz rejeitou argumento de liberdade de expressão absoluta.
Contexto
Sergio Maurício foi afastado temporariamente da Band após o comentário e teve saída confirmada em outubro deste ano.
Dados da matéria
Quem disse
“A liberdade de expressão ocupa posição preferencial no Estado Democrático de Direito, constituindo pressuposto do pluralismo e da própria democracia deliberativa. Essa posição preferencial, entretanto, não a converte em direito absoluto nem autoriza a supressão dos demais direitos fundamentais, igualmente protegidos pela Constituição.”
— juiz Fabio Coimbra Junqueira