Justiça do Acre eleva valor de pensão alimentícia para criança com autismo
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre elevou a pensão alimentícia de uma criança com autismo em Senador Guiomard para 65,88% do salário mínimo. A decisão considerou o cuidado materno e as despesas com tratamentos, indeferindo o pedido do pai de redução para 27%.
Pontos-chave
- Pensão elevada para 65,88% do salário mínimo.
- Cuidado materno contabilizado como contribuição econômica.
- Pedido de redução do pai foi indeferido.
Contexto
Decisão baseada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e na proteção integral a pessoas com deficiência.
Dados da matéria
OndeSenador Guiomard/AC
Quando29 set 2026
Percentual do salário mínimo para pensão65,88%
Percentual solicitado pelo pai27%
Fonte originalAcre Jornalhttps://acrejornal.com.br/justica-do-acre-eleva-valor-de-pensao-alimenticia-para-crianca-c…Publicado originalmente em 29 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 07h02
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