Ficha nº 385381 Justiça 22/10/2026 · 17h05 Situação: em andamento

Justiça Eleitoral reforça gratuidade dos ônibus em Ilhéus e eleva multa para R$ 100 mil por hora

PTN News tom neutro

A juíza Wilma Alves Santos Vivas manteve a obrigatoriedade de transporte público gratuito em Ilhéus/BA para o segundo turno das eleições de 2026. A decisão rejeitou pedidos do prefeito Valderico Junior e elevou a multa por descumprimento para R$ 100 mil por hora.

Pontos-chave

Empresas de ônibus devem operar com 100% da frota e catracas livres.
Prefeitura de Ilhéus deve apresentar plano de contingência em 24 horas.
Multa por descumprimento subiu de R$ 10 mil diários para R$ 100 mil horários.

Contexto

Ação ajuizada pela Coligação Mais Bahia, Mais Brasil para garantir o acesso dos eleitores às urnas em 2026.

Dados da matéria

OndeIlhéus/BA

Quando22 out 2026

valor da multa por hora de descumprimentoR$ 100 mil

percentual da frota que deve operar100%

prazo para a prefeitura apresentar plano de emergência24 horas

valor anterior da multa diáriaR$ 10 mil

Fonte originalPTN Newshttps://ptnnews.com.br/justica-eleitoral-reforca-gratuidade-dos-onibus-em-ilheus-e-eleva-m…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026

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