Ficha nº 423807 Justiça 07/05/2026 · 14h29 Situação: em andamento ● relevante

Justiça suspende aumento abusivo do Planserv para professores da Uesc.

Belmont News tom negativo

A 1ª Vara de Fazenda Pública de Ilhéus concedeu oito liminares suspendendo o aumento das mensalidades do Planserv para professores da Uesc, limitando o reajuste a 6,06%. A decisão, de terça-feira (5), aponta indícios de ilegalidade na Lei Estadual nº 15.034, que alterou a base de cálculo e gerou aumentos superiores a 100%. O governo pode recorrer.

Pontos-chave

Justiça suspende aumento do Planserv para professores da Uesc.
Reajuste limitado a 6,06% por decisão liminar.
Lei estadual questionada por falta de transparência.

Contexto

A Lei Estadual nº 15.034, de dezembro de 2025, alterou o custeio do plano de saúde dos servidores da Bahia.

Dados da matéria

OndeIlhéus/BA

Quando5 mai 2026

Aumento superior nos boletos dos professores100%

Teto de reajuste estabelecido pela liminar6,06%

Contribuição dos servidores em 20265,5%

Contribuição prevista para 20276%

Número de liminares concedidas8

Fonte originalBelmont Newshttps://belmontenews.com/2026/05/07/justica-suspende-aumento-abusivo-do-planserv-para-prof…Publicado originalmente em 7 de maio de 2026

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