Laudo médico que ateste Doença de Parkinson terá prazo de validade indeterminado, defende Hassan
O deputado estadual Hassan (PP) apresentou projeto de lei na Bahia para que laudos médicos que comprovem Doença de Parkinson tenham validade indeterminada, eliminando a necessidade de renovação periódica. A medida visa reduzir burocracia e sofrimento para pacientes e cuidadores, além de desafogar o SUS. O projeto também prevê sanções para órgãos que descumprirem a norma.
Pontos-chave
- Projeto de lei propõe validade indeterminada para laudos de Parkinson.
- Objetivo é reduzir burocracia e sofrimento dos pacientes.
- Descumprimento pode gerar sanções administrativas.
Contexto
Pacientes com doenças crônicas frequentemente precisam renovar laudos médicos, o que gera custos e transtornos.
Dados da matéria
Quem disse
“garantir a validade indeterminada do laudo do Parkinson é uma medida humanitária que resgata a dignidade do paciente, otimiza os serviços públicos e confere eficiência à administração, desonerando o cidadão baiano de entraves puramente burocráticos”
— deputado Hassan (PP)
“essa exigência burocrática, de renovação do laudo, impõe sofrimento desnecessário aos pacientes, que muitas vezes já enfrentam sérias limitações motoras, e aos seus cuidadores”
— deputado Hassan (PP)