Lei estadual entra em vigor e passa a regular uso de som automotivo em Goiás
O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 24.036, que regulamenta o uso de som automotivo em Goiás. A norma, publicada em 14 de janeiro de 2026, exige autorização municipal para eventos e estabelece limites de emissão sonora para reduzir conflitos em áreas residenciais.
Pontos-chave
- Lei nº 24.036 exige autorização municipal para uso de som automotivo em Goiás.
- Eventos devem comunicar Bombeiros e Polícia Militar com 14 dias de antecedência.
- Penalidades incluem multas, advertências e apreensão de equipamentos sonoros.
Contexto
A lei surge devido ao aumento de reclamações sobre ruídos excessivos em áreas residenciais e dificuldades de fiscalização.
Dados da matéria
OndeGoiás
Quando14 jan 2026
número da lei sancionada24.036
prazo mínimo de antecedência para comunicação de eventos14 dias
Quem disse
“Defendemos, sim, o cumprimento das regras. Se um evento está autorizado a encerrar às seis horas, é nesse horário que deve terminar.”
— Amilton Filho, deputado estadual
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/01/19/lei-em-vigor-regular-som-automotivo-goias/Publicado originalmente em 19 de janeiro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 02h00
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