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Ficha nº 81215 Política 23/10/2026 · 16h25

Lei Seca nas eleições: quem decide a restrição e como funciona

A Lei Seca nas eleições não é uma proibição nacional automática em todo o Brasil. Cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral, em articulação com a área de segurança pública, definir as regras sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Pontos-chave

  • Horários e alcance da restrição podem variar entre estados, e o eleitor deve consultar o TRE e os órgãos de segurança locais.
  • A Lei Seca eleitoral não funciona como uma proibição nacional automática em todo o Brasil.
  • Horários e alcance da restrição podem variar entre estados, e o eleitor deve consultar o TRE e os órgãos de segurança locais.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/lei-seca-nas-eleicoes-quem-decide-a-restricao-e-como…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026
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