Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a chamada 'taxa das blusinhas'. A medida foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, mantendo o ICMS e a alíquota de 60% para compras acima do limite. A lei também prevê regras para combater o fracionamento de remessas e tratamento especial para medicamentos de doenças raras.