Lula sanciona lei que amplia teto do MEI e perdoa dívidas de microempreendedores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que aumenta progressivamente o teto de faturamento do MEI até R$ 140 mil em 2028. A medida, parte do pacote Prospera MEI, perdoa dívidas tributárias federais e permite a contratação de até dois funcionários.
Pontos-chave
- Teto de faturamento do MEI subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Dívidas tributárias federais acumuladas até outubro de 2026 poderão ser perdoadas.
- Limite de contratação de funcionários para MEIs passa de um para dois empregados.
Contexto
A nova legislação integra o pacote Prospera MEI para reduzir endividamento e facilitar o crescimento de pequenos negócios.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando21 out 2026
teto de faturamento anual do MEI em 2028R$ 140 mil
microempreendedores beneficiados pelo perdão de dívidas3,6 milhões
valor total das dívidas consideradas na iniciativaR$ 12,6 bilhões
limite de funcionários que o MEI poderá contratardois
novo limite de licitações exclusivas para MEIs e microempresasR$ 100 mil
Fonte originalTribuna do Reconcavohttps://tribunadoreconcavo.com/lula-sanciona-lei-mei-aumento-teto-perdao-dividas/Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 23h47
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