Lula sanciona lei que perdoa dívidas do MEI e amplia limite de faturamento. Entenda!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que perdoa dívidas tributárias de microempreendedores individuais e aumenta o teto de faturamento anual. As medidas, integradas ao programa Prospera MEI, preveem a contratação de até dois funcionários e entrarão em vigor a partir de 2027.
Pontos-chave
- Dívidas tributárias federais constituídas até outubro de 2026 serão perdoadas em 2027.
- O limite de faturamento anual subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- A nova lei permite a contratação de até dois empregados por microempreendedor.
Contexto
O governo federal implementa o programa Prospera MEI para fomentar o crescimento de pequenos negócios e regularizar débitos tributários.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando21 out 2026
microempreendedores beneficiados pelo perdão de dívidas3,6 milhões
limite de faturamento anual previsto para 2028R$ 140 mil
descontos mínimos em renegociações de dívidas bancárias90%
auxílio para investimentos produtivos via Pix MEIR$ 5 mil
Fonte originalAnota Bahiahttps://anotabahia.com/lula-sanciona-lei-que-perdoa-dividas-do-mei-e-amplia-limite-de-fatu…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 00h23
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