Lula sanciona perdão de dívidas de MEIs e envia PEC do transporte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e envia ao Congresso a PEC que prevê gratuidade no transporte público nos fins de semana, em cerimônia no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno das eleições.
Pontos-chave
- A lei aumenta o teto de faturamento dos MEIs e perdoa dívidas tributárias desses profissionais, como parte do pacote “Prospera MEI”, anunciado por Lula.
- O texto foi aprovado na semana passada pela Câmara e pelo Senado.
- O primeiro ponto do projeto eleva o limite de faturamento anual dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/lula-sanciona-perdao-de-dividas-de-meis-e-envia-pec-…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva ★
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoPalácio do Planalto
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
CidadeSão Paulo/SP
ÓrgãoSenado Federal
PessoaGP de São Paulo
EmpresaTV Globo
CidadeBelo Horizonte
LocalSetor Belo Horizonte
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaDívida Ativa da União
PessoaProspera MEI
0 favorecidas1 prejudicada13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h30
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