Mailza estabelece regras para fechamento das contas do governo do Acre em 2026
A governadora do Acre, Mailza Assis (PP), publicou decreto no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (15) definindo procedimentos para o encerramento do exercício orçamentário e financeiro de 2026. A Secretaria de Estado da Fazenda fica autorizada a cancelar ordens bancárias não compensadas e consignações pendentes. O objetivo é regularizar pendências e manter o equilíbrio fiscal ao final do ano.
Pontos-chave
- Decreto autoriza ajustes orçamentários e cancelamento de ordens bancárias.
- Sefaz pode anular ordens não compensadas até 31 de dezembro de 2026.
- Foco é manter equilíbrio fiscal no fechamento do exercício.
Contexto
O Acre se prepara para o encerramento do exercício financeiro de 2026, com regras publicadas no Diário Oficial.
Dados da matéria
OndeAcre/AC
Quando15 out 2026
Ano do exercício financeiro2026
Data limite para pendências31 de dezembro de 2026
Fonte originalPágina Nethttps://paginanet.com.br/mailza-estabelece-regras-para-fechamento-das-contas-do-governo-do…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 05h35
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