Ficha nº 377252 Economia 22/10/2026 · 21h30 Situação: aprovado ● alta relevância

Mais de 636 mil MEIs da Bahia podem ser beneficiados por perdão de dívidas e aumento do limite de faturamento

Blog do Sena tom positivo

O governo federal lançou o programa Prospera MEI, que prevê perdão de dívidas tributárias, aumento do limite de faturamento anual e ampliação de contratações públicas. Na Bahia, a medida pode beneficiar mais de 636 mil microempreendedores individuais. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pontos-chave

O limite de faturamento anual do MEI subirá para R$ 140 mil até 2028.
Haverá remissão de débitos tributários federais da União a partir de janeiro de 2027.
O MEI poderá contratar até dois funcionários em vez de apenas um.

Contexto

O projeto de lei complementar nº 186/2026 altera regras do Simples Nacional para estimular pequenos negócios.

Dados da matéria

OndeBrasil

Quando21 out 2026

MEIs da Bahia que podem ser beneficiados636 mil

novo limite de faturamento anual do MEI em 2028R$ 140 mil

total de débitos a serem perdoados no paísR$ 18,7 bilhões

microempreendedores beneficiados em todo o país3,6 milhões

valor médio das dívidas perdoadasR$ 3,4 mil

Fonte originalBlog do Senahttps://blogdosena.com.br/mais-de-636-mil-meis-da-bahia-podem-ser-beneficiados-por-perdao-…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026

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