Manaquiri/AM: MPAM investiga falta de concurso público e possíveis irregularidades nas contratações temporárias
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou notícia de fato para investigar a ausência de concurso público e possíveis irregularidades nas contratações temporárias em Manaquiri/AM. Dados preliminares da folha de pessoal de junho mostram que apenas 28,8% dos servidores são efetivos, e não há ingresso por concurso desde 2018. A Prefeitura terá 20 dias para apresentar documentos.
Pontos-chave
- MPAM investiga falta de concurso em Manaquiri.
- Apenas 28,8% dos servidores são efetivos.
- Prefeitura deve apresentar documentos em 20 dias.
Contexto
A Constituição Federal exige concurso público para cargos efetivos, e contratações temporárias devem ser excepcionais.
Dados da matéria
Quem disse
“o concurso público é uma garantia constitucional de igualdade de oportunidades, impessoalidade e profissionalização do serviço público”
— promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros
“As contratações temporárias devem atender a situações verdadeiramente excepcionais e não podem substituir, de forma permanente, o ingresso regular de servidores efetivos”
— promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros
“A atuação do Ministério Público busca esclarecer os dados e contribuir para que o município planeje e realize concurso público, formando um quadro técnico, estável e capaz de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população”
— membro do MP