Ficha nº 413313 Tecnologia 14/10/2026 · 11h25 Situação: em vigor ● relevante

Medida prevê bloqueio de ligações abusivas e suspensão por 15 dias; veja o que muda

Jornal Opinião tom neutro

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro estabelece novas regras para autenticar, identificar e bloquear chamadas abusivas e mensagens nas redes de telecomunicações. A medida prevê o bloqueio de ligações sem autenticação e a suspensão temporária de usuários que ultrapassarem os limites definidos para uso abusivo. As regras já estão em vigor, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem lei definitiva.

Pontos-chave

MP 1.396/2026 publicada no DOU em 9 de outubro.
Bloqueio de chamadas sem autenticação e suspensão de 15 dias.
Critérios: mais de mil chamadas e 85% curtas no mesmo dia.

Contexto

Medida provisória editada pelo governo federal para combater chamadas abusivas no Brasil.

Dados da matéria

OndeBrasil

Quando9 out 2026

Período de suspensão para usuários abusivos15 dias

Limite por número de acesso para caracterizar abusomil chamadas

Limite total por usuário para caracterizar abuso10 mil chamadas

Proporção mínima de chamadas curtas para abuso85%

Prazo de tramitação da MP no Congresso120 dias

Fonte originalJornal Opiniãohttps://jornalopiniao.net/medida-preve-bloqueio-de-ligacoes-abusivas-e-suspensao-por-15-di…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026

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