MEIs começam a receber notificações sobre perdão de dívidas; veja quem tem direito
Microempreendedores Individuais começaram a receber notificações via WhatsApp e Gov.br sobre o perdão de dívidas federais do programa Prospera MEI. A medida, sancionada pelo presidente Lula, terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 para débitos vencidos até outubro de 2026.
Pontos-chave
- Perdão de dívidas federais venceu até 13 de outubro de 2026.
- Limite de faturamento anual do MEI subirá para R$ 110 mil em 2027.
- Número máximo de empregados permitidos para MEIs passará de um para dois.
Contexto
Implementação do programa Prospera MEI para regularização de débitos e ampliação de limites da categoria.
Dados da matéria
Quando26 out 2026
Data de início dos efeitos da medida1º de janeiro de 2027
Limite anual de faturamento atual do MEIR$ 81 mil
Novo limite de faturamento anual em 2027R$ 110 mil
Novo limite de faturamento anual em 2028R$ 140 mil
Fonte originalForte na Notíciahttps://fortenanoticia.com.br/meis-comecam-a-receber-notificacoes-sobre-perdao-de-dividas-…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EventoProspera MEI ★
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSecretaria da Receita Federal do Brasil
ÓrgãoProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ÓrgãoUnião
1 favorecida0 prejudicadas4 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 21h47
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