Ficha nº 376990 Economia 27/10/2026 · 12h30 Situação: anunciado ● alta relevância

MEIs começam a receber notificações sobre perdão de dívidas; veja quem tem direito

Blog do Valente tom positivo

Microempreendedores Individuais começaram a receber notificações via WhatsApp e Gov.br sobre o perdão de dívidas federais do programa Prospera MEI. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 para débitos vencidos até outubro de 2026.

Pontos-chave

Perdão de dívidas federais venceu até 13 de outubro de 2026.
Limite de faturamento anual subirá para R$ 110 mil em 2027.
MEIs poderão contratar até dois empregados conforme as novas regras.

Contexto

Implementação do programa Prospera MEI para regularização de débitos e expansão dos limites da categoria.

Dados da matéria

Quando26 out 2026

Data de início dos efeitos da medida1º de janeiro de 2027

Limite anual de faturamento atualR$ 81 mil

Novo limite de faturamento para 2027R$ 110 mil

Novo limite de faturamento para 2028R$ 140 mil

Número máximo de empregados permitidosdois

Fonte originalBlog do Valentehttps://blogdovalente.com.br/sem/2026/10/meis-comecam-a-receber-notificacoes-sobre-perdao-…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026

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