Motta pede a Lula sanção de projeto sobre MEI na próxima semana
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu nesta sexta-feira (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione na próxima semana o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026, que aumenta o limite de faturamento anual do MEI e remite dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.
Pontos-chave
- Na quinta-feira (15), o Senado aprovou o projeto com 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
- A proposta eleva o teto de faturamento do MEI dos atuais R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027.
- A partir de 2028, o limite passa a ser de R$ 140 mil por ano.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/motta-pede-a-lula-sancao-de-projeto-sobre-mei-na-pro…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaProjeto de Lei Complementar
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSenado Federal
PessoaMDB-União Brasil
ÓrgãoCongresso Nacional
EmpresaUnião Brasil
EmpresaPartido Republicanos
EstadoAmazonas
EstadoAmapá
PessoaDavi José Raimundo Alcolumbre
EstadoParaíba
PessoaHugo Motta
PessoaEmenda Constitucional
PessoaValdirene Lins
PessoaDívida Ativa da União
PessoaVossa Excelência
Relacionadas no arquivo
CNU: Terceira edição pode abrir até 3 mil vagasCNU 2027 poderá oferecer até 3 mil vagas, mas depende de aprovação do orçamentoMinistério prevê edição do CNU 2027, mas depende de aval orçamentário e vagasLula indica mulher para chefiar o Ministério da DefesaMEIs recebem avisos sobre perdão de dívidas com a União; governo alerta para possíveis golpesEgov abre inscrições para última oferta de cursos a distância de 2026
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 05h41
Pedir correção ou remoção