MP recomenda melhorias nas condições de atendimento à população carcerária de três unidades prisionais de Manaus
O Ministério Público do Amazonas recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária melhorias no abastecimento de água potável e na ventilação de três presídios de Manaus, após inspeções que constataram calor intenso e dificuldade de acesso à água. A recomendação, assinada pela 24ª Promotoria de Justiça, estabelece prazos para resposta e planos de ação.
Pontos-chave
- MPAM recomenda água potável e ventilação em três presídios.
- Inspeções revelaram calor intenso e falta de água à noite.
- Seap tem prazos de 10, 15 e 30 dias para responder.
Contexto
Clima extremo no Amazonas com queimadas e fumaça agrava riscos à saúde dos presos.
Dados da matéria
Quem disse
“A recomendação tem natureza preventiva e orientadora, não coercitiva, conforme disciplina a Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas (CSMP/AM). Contudo, o eventual não atendimento, ausência de resposta ou justificativa insuficiente poderão ensejar avaliação fundamentada e adoção de providências extrajudiciais ou judiciais legalmente cabíveis.”
— Promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa