Ficha nº 373930 Justiça 28/10/2026 · 18h00 Situação: em andamento

MPAM fiscaliza segurança do transporte escolar fluvial em Manicoré

Parintins Notícias tom neutro

O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a segurança do transporte escolar fluvial em Manicoré até 2027. A medida foi motivada por denúncias de inadequações em embarcações e trajetos. Órgãos municipais, estaduais e a Marinha do Brasil foram requisitados a fornecer relatórios técnicos.

Pontos-chave

MPAM fiscalizará transporte escolar fluvial em Manicoré até o ano de 2027.
Denúncias apontam falta de auxiliares e embarcações inadequadas no Lago do Acará.
Semed, Seduc e Marinha do Brasil devem enviar relatórios sobre a segurança.

Contexto

A ação visa garantir a dignidade e segurança de estudantes de comunidades rurais e ribeirinhas no acesso à educação.

Dados da matéria

OndeManicoré/AM

Quando28 out 2026

prazo para Semed e Seduc enviarem relatórios20 dias

período de registros de acidentes solicitados à Marinha24 meses

prazo para resposta do Conselho Tutelar de Manicoré15 dias

Quem disse

“O direito à educação inclui o deslocamento seguro até a escola. Queremos verificar como o transporte fluvial tem funcionado na prática, prevenir riscos e garantir que crianças e adolescentes das comunidades rurais e ribeirinhas sejam atendidos com dignidade e segurança”
— Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho, promotora de Justiça

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/mpam-fiscaliza-seguranca-do-transporte-escolar-fluvial-em-ma…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026

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