MPCE dá prazo de 30 dias para prefeito do Barro rever lei sobre cargos na enfermagem

O Ministério Público do Ceará recomendou que o prefeito do Barro, George Feitosa, revogue lei que extinguiu o cargo de auxiliar de enfermagem. O órgão considera inconstitucional a transposição desses servidores para cargos de técnicos sem concurso público. Também houve recomendação para limitar a jornada de fisioterapeutas a 30 horas semanais.
Pontos-chave
- MPCE exige revogação de lei sobre cargos de enfermagem no Barro.
- Mudança de auxiliar para técnico sem concurso é considerada inconstitucional.
- Prefeitura deve limitar jornada de fisioterapeutas a 30 horas semanais.
Contexto
O Ministério Público do Ceará atua para corrigir irregularidades administrativas na gestão municipal do Barro.
Dados da matéria
OndeBarro/CE
Quando23 out 2026
prazo para encaminhar projeto de lei30 dias
jornada semanal recomendada para fisioterapeutas30 horas
jornada semanal relatada por profissionais desde janeiro de 202540 horas
Fonte originalPortal Okaririhttps://okariri.com/barro-cariri/mpce-da-prazo-de-30-dias-para-prefeito-do-barro-rever-lei…Publicado originalmente em 30 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMinistério Público do Ceará ★
PessoaGeorge Feitosa
CidadeBarro
ÓrgãoTribunal de Contas do Estado do Ceará
ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde do Barro
0 favorecidas1 prejudicada4 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 01h40
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