Na Bahia, 636 mil microempreendedores poderão ser beneficiados por medidas de apoio ao setor
O Governo Federal lançou o programa Prospera MEI, que prevê a remissão de dívidas com a União, aumento do teto de faturamento e ampliação de contratações públicas. Na Bahia, a medida poderá beneficiar 636 mil microempreendedores individuais. O projeto de lei complementar foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2026.
Pontos-chave
- Dívidas tributárias federais de MEIs serão perdoadas automaticamente a partir de 2027.
- Teto de faturamento anual do MEI subirá para R$ 110 mil em 2027.
- Limite de contratação de funcionários para MEIs passará de um para dois.
Contexto
O programa Prospera MEI visa a regularização financeira e a expansão de pequenos negócios no Brasil.
Dados da matéria
OndeBrasil
Quando21 out 2026
microempreendedores individuais na Bahia636 mil
valor total de dívidas perdoadasR$ 18,7 bilhões
novo teto de faturamento anual para 2028R$ 140 mil
apoio não reembolsável via PixMEIR$ 5 mil
MEIs beneficiados em todo o país17,6 milhões
Fonte originalCriativa Onlinehttps://criativaonline.com.br/na-bahia-636-mil-microempreendedores-poderao-ser-beneficiado…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 03h52
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