Novo Pdot propõe regularização para 20 mil famílias em 28 áreas
A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal propõe a regularização de 28 áreas, beneficiando cerca de 20 mil famílias em ocupações informais. A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, divide as áreas em categorias de interesse social e específico, seguindo a legislação vigente.
Pontos-chave
- Revisão do Pdot propõe regularizar 28 áreas no DF.
- Cerca de 20 mil famílias seriam beneficiadas.
- Áreas divididas em Aris e Arine conforme renda.
Contexto
O Pdot está em revisão para atualizar normas de regularização fundiária, incluindo a Lei Federal 13.465/2017.
Dados da matéria
Quem disse
“Em resumo, as 28 áreas foram escolhidas através de um mapeamento rigoroso da informalidade, considerando o porte, o grau de consolidação e a viabilidade legal e ambiental de cada área, buscando dar prioridade para a formalização e a urbanização de quem já vive nesses locais.”
— Mário Pacheco, coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh
“No Pdot passado, por exemplo, não tinha a Lei Federal nº 13.465/2017. Por isso, o Plano Diretor atual teve que se atualizar com relação as normas mais recentes de regularização fundiária.”
— Mário Pacheco, coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh
“Como a regularização é um processo complexo, após a publicação do Pdot ainda cabe a execução de outros procedimentos para a completa regularização das áreas, seguindo as regras urbanísticas aplicáveis a cada local.”
— Mário Pacheco, coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh