OAB Bahia apresenta notícia-crime à Polícia Federal contra declarações de Rodrigo Constantino sobre baianos
A OAB-BA protocolou notícia-crime na Polícia Federal contra o influenciador Rodrigo Constantino por declarações ofensivas sobre a Bahia e os baianos, publicadas em vídeo em 4 de outubro. A entidade pede investigação por possível crime de discriminação previsto na Lei 7.716/1989, sem juízo antecipado de culpa.
Pontos-chave
- OAB-BA aciona PF contra Rodrigo Constantino.
- Vídeo com ofensas a baianos gerou notícia-crime.
- Pedido inclui preservação de provas digitais.
Contexto
Lei 7.716/1989 criminaliza discriminação por procedência regional, com agravante em redes sociais.
Dados da matéria
Quem disse
“A liberdade de expressão é uma garantia fundamental e deve proteger a circulação de ideias, inclusive aquelas formuladas de maneira crítica ou contundente. Essa proteção, contudo, não pode ser utilizada para legitimar manifestações que inferiorizem coletividades ou estimulem preconceito.”
— OAB Bahia
“A OAB Bahia atua em defesa da Constituição, dos direitos humanos, da cidadania e da igualdade. A livre manifestação do pensamento deve ser preservada, mas não pode servir de justificativa para ataques generalizados contra uma população ou para a disseminação de preconceito.”
— OAB Bahia